Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Busca e Apreensão de Menor

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Publicado acórdão do caso Varig

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.